CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE MYFRENCHDRESSING :
Sociedade MYFRENCHDRESSING, Sociedade com responsabilidade limitada ao capital de 5.000 Euros.
Sede social localizada em PARIS (75015) 4, Rue César Franck, RCS de PARIS n° 524 389 509.
Telefone: +33 1/83/56/13/63;
E-mail : contact@myfrenchdressing.com.br
Abaixo como o « Vendedor »
As presentes condições gerais de venda, atualizadas em 1º de dezembro de 2010, aplicam-se a todas as encomendas recebidas no site internet da sociedade MYFRENCHDRESSING www.myfrenchdressing.com.br. Elas são exclusivas de todas as outras condições.
1 - Produtos vendidos
A variedade e as características dos produtos oferecidos à venda estão descritas na rubrica do site web intitulada « coleções, marcas, novidades ». O Vendedor compromete-se a descrever com a maior exatidão os produtos vendidos no seu site. No entanto, as fotografias ilustrando a referida « coleção, marcas, novidades » não entram no domínio contratual. Conseqüentemente, a sociedade MYFRENCHDRESSING não pode ser responsabilizada se erros aí forem introduzidos. Todos os textos e imagens apresentados no site de MYFRENCHDRESSING são reservados para o mundo inteiro, a título de direitos de propriedade intelectual; a sua reprodução, mesmo parcialmente, é estritamente proibida.
2 – Validade da oferta
A oferta de produtos MYFRENCHDRESSING é válida enquanto durarem os estoques. Em caso de indisponibilidade de um produto depois de feito o pedido, MYFRENCHDRESSING informará o cliente nos melhores prazos. O pagamento efetuado dessa compra pelo cliente ser-lhe-á restituído; nenhum; nenhuma indenização poderá ser reclamada à MYFRENCHDRESSING.
3 – Pedido
O cliente deve imperativamente fazer o seu pedido online a partir do catálogo online no presente site Web.
O pedido só pode ser registrado no site se o cliente estiver claramente identificado através da inserção do seu código de cliente e da sua senha, que são estritamente pessoais.
Todo pedido pago pelo cliente corresponde à aceitação dos preços e da descrição dos produtos disponíveis à venda.
Toda contestação relativa ao pedido será transmitida à MYFRENCHDRESSING por correspondência registrada com aviso de recebimento, endereçada à sede social tal qual indicada no cabeçalho por e-mail ao endereço contact@myfrenchdressing.com.br.
Até o momento do pagamento o cliente pode modificar, completar ou suprimir todo ou parte do seu pedido.
4 - Validade do pedido
Todo o cliente que não possua um número de cliente deverá seguir um procedimento de inscrição que lhe permita obter o seu número de cliente.
Este número é pessoal. Toda perda ou esquecimento deverá ser denunciado aos serviços do Vendedor em um breve prazo, contatando o serviço cliente do Vendedor, preenchendo o formulário previsto no site ou telefonando para o número indicado acima pela tarifa de 0,99 centavos de euro por minuto.
MYFRENCHDRESSING confirmará por e-mail o pedido apresentando um histórico de todos os produtos que o cliente confirmou o pedido.
Em todos os casos, o fornecimento online do número do cartão bancário e a validação final do pedido valerão como prova da integralidade do pedido conforme as disposições da lei de 13 de março de 2000 e valerão exigibilidade das somas engajadas pelo pedido.
Esta validação equivale à assinatura e à aceitação expressa de todas as operações efetuadas no site. Entretanto, em caso de utilização fraudulenta de seu cartão de crédito, solicita-se que o cliente, a partir da constatação dessa utilização, entre em contato com o serviço ao cliente do Vendedor, telefonando para o número de telefone indicado acima.
Os registros informatizados, conservados nos sistemas de informática do Vendedor, em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas das comunicações, dos pedidos e dos pagamentos ocorrentes entre as partes.
Fica expressamente estabelecido que, exceto em caso de erro manifesto da parte do Vendedor, os dados conservados no sistema de informação do Vendedor têm força de prova quanto aos pedidos efetuados pelo cliente. Os dados contidos no suporte de informática ou de eletrônica constituem provas válidas e, nessa qualidade, são passíveis de recebimento nas mesmas condições e com a mesma força de prova que qualquer documento que fosse estabelecido, recebido ou conservado por escrito.
O arquivamento dos cupons de pedidos e das faturas é efetuado através de um suporte confiável e durável, de modo a corresponder a uma cópia fiel e durável, conforme ao artigo 1348 do Código civil.
5 - Preços - Pagamento
5.1. Os preços dos produtos MYFRENCHDRESSING estão indicados em Reais Brasileiros. O preço de cada produto selecionado está indicado sem taxas, sem adição de valores de frete.
O preço que consta no recapitulativo do pedido está indicado sem taxas e/ou com todas as taxas inclusas, de acordo com a regulamentação fiscal aplicável. Do mesmo modo, de acordo com a regulamentação aplicável, o montante do frete é indicado sem taxas e/ou com todas as taxas e direitos inclusos assim que você indicar seu endereço de entrega.
Em caso de modificação dos preços do catálogo, os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registro dos pedidos.
5.2. O pagamento do pedido é efetuado em Reais Brasileiros, com pagamento online, com cartão de crédito (Carte Bleue, e-cartebleue, Visa, Eurocard, Mastercard) ou por transferência bancária e Paypal.
6 - Entrega
As entregas são efetuadas unicamente no BRASIL, a contar do recebimento das somas devidas a título de encomenda pela sociedade MYFRENCHDRESSING. Entretanto, MYFRENCHDRESSING pode entregar em outro país, sob reserva de aceitação expressa de MYFRENCHDRESSING.
Os fretes de remessa ficam a cargo do cliente. A entrega será efetuada, salvo disposição contrária de sua parte no cupom do pedido, pelo fornecedor no endereço que consta em sua conta de cliente. A Sociedade MYFRENCHDRESSING não poderia considerar sua responsabilidade relacionada à não conformidade de um endereço postal comunicado por um cliente.
Os prazos de entrega serão, tendo em vista a terceirização do serviço, de 5 dias a contar da transmissão do pedido ao profissional transportador.
Em caso de recepção frustrada do produto pelo cliente ao término desses prazos, em razão de ausência ou de endereço incorreto, a Sociedade MYFRENCHDRESSING se reserva o direito de recuperar a mercadoria. As partes poderão, então, em comum acordo, após uma conversa por telefone ou uma troca de correspondência eletrônica, ou decidir anular o pedido e, nesse caso, a Sociedade MYFRENCHDRESSING reembolsará o produto como crédito na conta bancária do cliente ou por cheque, dentro de um prazo de trinta (30) dias a contar do recebimento do produto de volta, deduzindo-se os valores de frete que continuam a cargo do cliente, ou então reenviar ao endereço de entrega com novas tarifas de frete a cargo do cliente.
Quando um produto encomendado estiver indisponível, especialmente em razão do fornecedor, nós nos comprometeremos em informar ao cliente o fato o mais rapidamente possível.
7 – Retorno dos produtos e anulação
7-1- MUITO IMPORTANTE : Recebimento do produto
Se, no dia do recebimento do produto, o cliente constatar um dano ou a destruição do mesmo ou de sua embalagem na entrega, ele deverá recusá-lo ou assinar o cupom do pedido, declarando precisamente as suas restrições. Neste sentido, o cliente deverá IMPERATIVAMENTE ter certeza do bom estado do pacote e declarar suas restrições de utilização junto ao transportador no âmbito do respeito das formas e do prazo legal previsto no L. 133-3 do Código do Comércio.
Cabe ao cliente oferecer a prova de qualquer produto que esteja faltando ou que esteja avariado.
Caso o cliente seja levado, ao receber o produto comprado em nosso site, a se deslocar para recebê-lo, as despesas ocasionadas por esse deslocamento ficarão à cargo do cliente e não poderão sob nenhuma hipótese tornar-se objeto de um reembolso por parte da Sociedade MYFRENCHDRESSING.
7-2- Direito de retratação
De acordo com os artigos L. 121-16 e seguintes do Código do Consumo, a Sociedade MYFRENCHDRESSING lembra ao cliente que, quando ele está na qualidade de consumidor, no sentido da regulamentação francesa aplicável, ele dispõe de um direito de retratação. O consumidor terá, então, sete (7) dias a contar da data do recebimento do produto que ele encomendou para anular sua encomenda.
Precisa-se que, conforme os dispositivos do artigo L. 121-20-2 do Código do Consumo, o direito de retratação não pode ser exercido no caso de contratos de materiais de bens confeccionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados ou que, em decorrência de sua natureza, não possam ser reenviados ou que sejam suscetíveis de deterioração rápida.
Com o objetivo de garantir a correta gestão dos estornos, solicitamos que indique previamente sua manifestação a nosso serviço ao cliente: seja se conectando no site, na rubrica: Minha Conta/ Pedido/ Estorno de pedido, através da qual, após sua identificação e determinação do número de pedido, você poderá fazer uma pergunta ou formular « opção contato/Mensagem (e-mail) ; seja por telefone +33 1 83 56 13 63 (preço de uma ligação internacional), das 9h às 20h (hora local) sem interrupção de segunda-feira a Sábado, exceto dias feriados. Um número de contato lhe será, então, atribuído. Na hipótese do exercício do direito de retratação, você poderá solicitar o reembolso das somas depositadas ou uma troca com um montante equivalente às somas depositadas, ou, caso contrário, com um complemento bancário, de acordo com os dispositivos legais em vigor. Este direito de retratação é exercido sem penalidades. Entretanto, as tarifas para o cumprimento do estorno ficam a cargo do cliente. Você deve ter certeza de que o pedido para o qual você solicita a retratação será completamente enviado de volta.
7-3- Prazo de reembolso
O reembolso do produto será efetuado nos melhores prazos, no mais tardar dentro dos trinta (30) dias a contar da devolução do produto.
8 – Garantia
Para os artigos entregues de modo não conforme ao pedido, o cliente beneficia-se com uma garantia que lhe permite devolvê-los, de acordo com os artigos L. 211-4 e seguintes do Código do Consumo.
Em todos os outros casos, o cliente deve resignar-se ao que está previsto nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil.
9 – Confidencialidade
O Vendedor emprega todos os meios para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados transmitidos através da web. Com este propósito, o site Internet utiliza um módulo de segurança de pagamento do tipo SSL (Secure Socket Layer).
10 – Responsabilidade
O Vendedor tem uma obrigação com relação aos meios, para todas as etapas de recepção do pedido, bem como para as etapas posteriores ao fechamento do contrato (transporte dos produtos, por exemplo).
Em todo caso, a responsabilidade do Vendedor não poderia estabelecer um compromisso no caso da não execução de suas obrigações em virtude de fato imprevisível e intransponível de um terceiro no contrato ou de um caso de força maior tal como definido pela jurisprudência francesa.
Do mesmo modo, a responsabilidade do Vendedor não se comprometeria por quaisquer inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, especialmente em caso de interrupção do serviço, de uma invasão externa ou da presença de vírus da informática.
Em todos os casos, a responsabilidade do Vendedor estará limitada ao valor do pedido.
11 – Força maior
A responsabilidade de uma ou de outra parte não poderá ser buscada, caso a execução do contrato seja atrasada ou impedida em razão de um caso de força maior ou de caso fortuito, pelo fato da outra parte ou de um terceiro ou de causas externas tais como conflitos sociais, intervenção das autoridades civis ou militares, catástrofes naturais, incêndios, alagamentos, interrupção da rede de telecomunicações ou da rede elétrica.
12 – CNIL
O Vendedor se reserva o direito de coletar dados sobre o cliente, em particular pela utilização de cookies.
O Vendedor pode, por razões comerciais, transmitir a um parceiro comercial a identidade e as coordenadas dos clientes dos serviços.
O cliente pode opor-se expressamente à divulgação de suas coordenadas no momento em que efetuar o pedido. Para isso, basta que o cliente assim se manifeste ao preencher o formulário de contato no site.
O cliente fica informado de que este tratamento automatizado das informações é objeto de uma declaração na CNIL.
De acordo com a lei de 6 de janeiro de 1978 modificada, o cliente dispõe de um direito de acesso, de oposição e de retificação dos dados que lhe dizem respeito, seja diretamente pela Internet, seja pelo correio, escrevendo ao Vendedor, ao endereço de seu estabelecimento social acima indicado.
13 – Propriedade intelectual
Todos os elementos do site do Vendedor, sejam eles visuais ou sonoros, inclusive a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos autorais e das marcas.
Eles são propriedade exclusiva do Vendedor. O cliente que tiver um site Internet de uso pessoal e que desejar colocar, para uso pessoal, em seu site, um link simples remetendo diretamente ao site do Vendedor, deverá obrigatoriamente solicitar autorização escrita e prévia ao Vendedor.
Em todo caso, todo link não autorizado deverá ser removido sob simples solicitação do Vendedor.
14 – RESERVA DE PROPRIEDADE
O VENDEDOR SE RESERVA A PROPRIEDADE DAS MERCADORIAS VENDIDAS ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DE SEU PREÇO EM PRINCIPAL E JUROS. NA FALTA DE PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, MYFRENCHDRESSING PODERÁ RETOMAR AS MERCADORIAS. A VENDA SERÁ ESTABELECIDA DE PLENO DIREITO SE CONVENIENTE AO VENDEDOR E OS CRÉDITOS JÁ CONTABILIZADOS SERÃO POR ELE ADQUIRIDOS EM CONTRAPARTIDA DO GOZO DAS MERCADORIAS DO QUAL SE TERÁ BENEFICIADO O CLIENTE COMPRADOR. AS MERCADORIAS PERMANECERÃO COMO PROPRIEDADE DO VENDEDOR ATÉ SEU INTEGRAL PAGAMENTO DE SEU PREÇO, MAS O CLIENTE COMPRADOR TORNAR-SE-Á RESPONSÁVEL POR ELAS A PARTIR DE SUA ENTREGA MATERIAL, A TRANSFERÊNCIA DA POSSE RESULTANDO NA TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS. O CLIENTE COMPRADOR ASSUME O COMPROMISSO, CONSEQUENTEMENTE, DE SUBSCREVER, DESDE O PEDIDO, UM CONTRATO DE SEGURO GARANTINDO OS RISCOS DE PERDA, FURTO OU DESTRUIÇÃO DAS MERCADORIAS DESIGNADAS.
15 – Disposições gerais
15.1. – Integralidade do contrato
As partes reconhecem que o presente contrato constitui a integralidade do acordo estabelecido entre elas, substituindo qualquer oferta, dispositivo ou acordo anteriores, escritos ou verbais.
15.2. – Nulidade
Se qualquer uma das determinações do presente contrato vier a se revelar nula com relação a uma regulamentação do direito em vigor ou de uma decisão judicial transitada em julgado, ela seria, então, reputada não escrita, sem por isso ocasionar a nulidade do contrato nem alterar a validade dos seus outros dispositivos.
15.3. – Renúncia
O fato de que uma ou outra das partes não reivindique a aplicação de uma cláusula qualquer do contrato ou se manifeste em favor de sua não execução, seja de forma permanente ou temporária, não poderá ser interpretado como uma renúncia por essa parte aos direitos dela decorrentes em função da cláusula em questão.
15.4. – Domicílio
As partes elegem como domicílio o endereço indicado no cupom do pedido, para o cliente, e o endereço que consta no site, para o Vendedor.
15.5. – Idioma
As presentes condições gerais de venda, bem como todas as trocas, interpretações, contestações, litígios relativos à sua validade, interpretação, execução, rescisão, conseqüências e decorrências serão imperativamente realizados em idioma inglês.
Somente a versão das presentes condições gerais de venda em idioma inglês do site dão fé entre as partes, as demais traduções sendo oferecidas unicamente a título indicativo.
15-6. – Direito aplicável e moeda
As presentes condições gerais de venda serão executadas e interpretadas de acordo com o Direito francês.
As partes escolhem o Real Brasileiro como moeda para a execução dos presentes, bem como para suas decorrências.
